18/06/2026│A tarifa de 25% anunciada por Trump sobre o Brasil não é sobre Bolsonaro ou comércio, mas sim uma reação à crescente soberania digital brasileira. O Brasil criou regulações próprias (LGPD, PIX, debates sobre plataformas e IA) que desafiam o domínio das big techs americanas. A verdadeira disputa é geoeconômica: quem controlará as infraestruturas e as regras do capitalismo digital do século XXI? O Brasil quer ser regulador e construtor de alternativas, não apenas mercado, o que o coloca no centro de uma batalha silenciosa pelo poder econômico global.
Por: Lic. Alejandro Marcó del Pont
FONTE: El Tábano Economista
Quem controlará as infraestruturas críticas da economia digital do século XXI? Os Estados nacionais ou as plataformas tecnológicas transnacionais? (El Tábano Economista)
Quando Donald Trump anunciou uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros para 15 de julho, a explicação parecia pronta. Para alguns, tratava-se de uma nova demonstração de solidariedade ideológica com Jair Bolsonaro e de hostilidade ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Para outros, era simplesmente mais um capítulo do velho manual protecionista do trumpismo: punir importações estrangeiras para proteger empregos americanos. Ambas as interpretações são equivocadas e insuficientes.
A primeira dificuldade surge quando se examinam os números. Os Estados Unidos mantêm um superávit comercial com o Brasil. Ou seja, vendem mais bens e serviços à maior economia sul-americana do que compram. Não existe, portanto, um desequilíbrio comercial comparável ao que Washington historicamente usou para justificar medidas contra a China ou, em outros momentos, contra o México. Se o objetivo fosse corrigir um déficit, o Brasil seria um alvo inusitado.
A segunda dificuldade é Bolsonaro. A proximidade política entre Trump e o ex-presidente brasileiro é indiscutível. Também são indiscutíveis as críticas de setores conservadores americanos ao Supremo Tribunal Federal brasileiro e às decisões tomadas contra líderes e ativistas bolsonaristas. No entanto, reduzir o conflito a uma cruzada pessoal em defesa do ex-mandatário significa ignorar uma série de transformações mais profundas que vêm ocorrendo no Brasil há anos.
Para compreender quais interesses concretos estão por trás da crescente pressão de Washington sobre o Brasil, convém abandonar, ao menos por um momento, a narrativa sobre a liberdade de expressão e observar onde estão os negócios. Ou, como temos sustentado, o desfecho do sequestro do Estado pelas elites tecnológicas americanas não é outro senão fazê-lo funcionar como gendarme de seus negócios.
Em outubro do ano passado, a Computer & Communications Industry Association (CCIA), uma das organizações de lobby mais influentes do ecossistema tecnológico americano, financiada por grandes empresas de tecnologia, incluindo Google, Meta, Apple, Microsoft, Amazon e Uber, apresentou um relatório ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) detalhando as barreiras que, em sua visão, as empresas norte-americanas enfrentavam em diferentes mercados estrangeiros, para que fosse iniciada uma investigação sobre o Brasil com base no Artigo 301 da Lei de Comércio de 1974.
O documento questionava aspectos tão diversos quanto as normas sobre comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, as regulações sobre plataformas, a proteção da propriedade intelectual, certas medidas tributárias, o tratamento do etanol e até a aplicação de políticas relacionadas ao desmatamento ilegal. Tomadas individualmente, as observações poderiam parecer dispersas. Consideradas em conjunto, revelavam algo diferente: a crescente incomodidade de parte do setor tecnológico americano em relação a um país que estava construindo regras próprias para governar sua economia digital.
A arquitetura regulatória que o Brasil construiu desde o final da década de 2010 não deve ser analisada como uma coleção isolada de leis. Vista em conjunto, configura uma estratégia de soberania digital, fiscal e tecnológica, na qual o Estado brasileiro busca preservar a capacidade de decisão sobre infraestruturas críticas, fluxos de dados, plataformas digitais e novas tecnologias.
A Open Democracy mostrou como várias das preocupações das corporações americanas acabaram se refletindo na investigação comercial posteriormente impulsionada por Washington. O dado não prova uma relação causal automática, mas ilumina uma convergência de interesses entre grandes empresas de tecnologia e a política comercial americana. O que emerge é uma pergunta diferente: e se a disputa não fosse realmente sobre Bolsonaro nem sobre comércio tradicional? E se o verdadeiro conflito girasse em torno de quem estabelecerá as regras do capitalismo digital do século XXI?
O Brasil se tornou um laboratório inesperado de soberania tecnológica. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entrou plenamente em vigor em 2020 e criou o marco brasileiro de proteção de dados pessoais, estabelecendo limites ao tratamento e à circulação de informações pessoais inspirados no Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR), embora com particularidades próprias. A LGPD representa uma afirmação de que os dados produzidos pela sociedade brasileira são um recurso sujeito à regulação nacional.
A discussão sobre a moderação de conteúdos e a responsabilidade das plataformas constitui outra frente de tensão. A decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro de ampliar as obrigações das redes sociais em relação a conteúdos ilícitos foi apresentada por alguns setores americanos como um ataque à liberdade de expressão. No entanto, do ponto de vista brasileiro, tratava-se de resolver uma questão institucional básica: se as plataformas globais devem responder à legislação nacional dos países onde operam.
A disputa atingiu sua máxima expressão no confronto entre o Supremo Tribunal Federal e o X, a rede social de Elon Musk. A suspensão temporária da plataforma por descumprimentos relacionados à representação legal no país e a decisões judiciais transformou um conflito jurídico em um acontecimento geopolítico. Musk o apresentou como um exemplo de censura estatal; as autoridades brasileiras, como uma questão elementar de soberania jurídica.
Mas talvez o aspecto mais revelador seja que o Brasil não se limitou a regular. Também construiu alternativas, e o sistema de pagamentos PIX é fundamental para entender a parte menos visível do conflito entre o Brasil e as grandes empresas de tecnologia americanas. O relevante é que o PIX não foi criado por uma empresa privada, mas pelo Estado brasileiro, que o desenvolveu por meio do Banco Central. O sistema de pagamentos instantâneos se tornou em poucos anos uma das infraestruturas financeiras mais bem-sucedidas do mundo. Permite transferências imediatas, permanentes e de baixo custo, integrando bancos, fintechs e usuários finais sob uma arquitetura pública.
Da perspectiva do consumidor brasileiro, o PIX representa comodidade e eficiência. De uma perspectiva geoeconômica, representa algo muito mais importante: a possibilidade de o Estado preservar o controle sobre uma infraestrutura crítica da economia digital. Com até 290 milhões de transações diárias, o PIX atinge 90% da população brasileira, com impactos especialmente positivos sobre os excluídos financeiramente, a economia informal e as pequenas e médias empresas (PMEs).
O Centre for International Policy and Technology descreveu o PIX como uma manifestação de soberania digital financeira. A expressão não é exagerada. Durante anos, as grandes empresas de tecnologia tentaram se expandir para o setor de pagamentos. A Meta, em particular, visualiza no WhatsApp muito mais do que um aplicativo de mensagens. O objetivo é construir uma superplataforma capaz de integrar comunicação, comércio eletrônico, pagamentos, crédito e inteligência artificial.
No Brasil, onde o WhatsApp é o segundo maior mercado do mundo, a Meta busca monetizar o aplicativo por meio de ferramentas corporativas de cobrança (WhatsApp Business), mas vê seu negócio ameaçado se o Judiciário brasileiro suspender intermitentemente seus serviços por descumprimentos regulatórios. No entanto, cada pagamento realizado via PIX é um pagamento que não passa necessariamente por uma infraestrutura privada controlada por uma plataforma tecnológica. Cada transação representa dados financeiros que permanecem fora de ecossistemas corporativos fechados.
A disputa deixa, então, de ser ideológica e adquire uma dimensão econômica tangível. O Brasil também avançou na regulação da inteligência artificial. O Projeto de Lei 2338/2023 busca estabelecer mecanismos de supervisão diferenciados conforme o nível de risco das aplicações. Transparência, responsabilidade e proteção de direitos aparecem como princípios orientadores. Para empresas americanas imersas em uma corrida global para liderar o desenvolvimento da IA, a proliferação de marcos regulatórios nacionais representa um desafio significativo. Cada nova exigência implica maiores custos de conformidade e possíveis restrições operacionais.
A mesma lógica atravessa o Projeto de Lei 2768/2022, que ampliaria os poderes regulatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre plataformas digitais, e o Projeto de Lei 4097/2023, voltado a questões de concorrência em mercados digitais. A isso se somam iniciativas tributárias, como a implementação do imposto mínimo global de 15%, ou medidas destinadas a tributar determinadas importações associadas ao comércio eletrônico transfronteiriço.
Observadas isoladamente, essas iniciativas respondem a debates setoriais específicos. Observadas em conjunto, configuram uma arquitetura voltada a fortalecer a capacidade regulatória do Estado brasileiro. Não se trata de um fenômeno exclusivamente brasileiro. A Europa trilhou caminhos semelhantes por meio do Regulamento Geral de Proteção de Dados e de novas normas sobre serviços digitais. Mas o caso brasileiro tem uma relevância particular devido ao tamanho de seu mercado.
O Brasil é a maior economia da América Latina e um dos maiores mercados digitais do mundo. Diversos estudos estimam que o investimento anual em publicidade digital no país supera os US$ 10 bilhões. O Google concentra uma parte substancial desse mercado por meio de seu ecossistema de busca, YouTube e ferramentas publicitárias. A Meta, via Facebook e Instagram, também ocupa uma posição dominante.
Embora as empresas não divulguem sistematicamente suas receitas por país, diferentes estimativas situam o Google capturando aproximadamente entre 45% e 55% do mercado publicitário digital brasileiro, enquanto a Meta controlaria entre 30% e 40%. Traduzido em números, isso poderia significar receitas anuais de vários bilhões de dólares para ambas as companhias.
O verdadeiro desafio, no entanto, não está na publicidade atual, mas nos negócios do futuro. Os dados alimentam sistemas de inteligência artificial. Os sistemas de pagamento geram informações valiosas sobre hábitos de consumo. As plataformas de comunicação facilitam a integração de serviços financeiros e comerciais. O controle desses ecossistemas permite capturar valor econômico em uma escala sem precedentes.
Nesse contexto, a decisão brasileira de preservar espaços de soberania regulatória adquire uma dimensão estratégica. A infraestrutura 5G oferece outro exemplo. O Brasil avançou na construção de redes exclusivas destinadas à administração pública, separadas das redes comerciais convencionais. Segundo a Global System for Mobile Communications Association (GSMA), a organização mundial que representa os interesses de mais de 1.000 operadoras de telefonia móvel e empresas do ecossistema tecnológico, o país reúne condições para se tornar uma referência regional em matéria de 5G.
A decisão de dotar o Estado de uma infraestrutura própria para comunicações sensíveis atende a considerações de segurança e eficiência administrativa. Mas também expressa uma convicção política: determinadas capacidades tecnológicas são demasiado importantes para depender completamente de atores privados.
O PIX e a rede 5G estatal respondem, em essência, à mesma lógica. A pergunta subjacente é simples: os Estados devem conservar o controle sobre certas infraestruturas críticas ou delegá-lo progressivamente a plataformas transnacionais?
Da perspectiva brasileira, a resposta parece inclinar-se para a primeira opção. Da perspectiva de parte do ecossistema tecnológico americano, isso pode representar um precedente preocupante.
O problema não é apenas o Brasil. Se um país com mais de 200 milhões de habitantes demonstra que é possível desenvolver sistemas públicos eficientes de pagamentos digitais, regular o tratamento de dados, estabelecer limites às plataformas e desenhar marcos próprios para a inteligência artificial, outros podem seguir o mesmo caminho. A discussão deixa, então, de girar em torno de uma tarifa específica. O que está em jogo é o modelo de governança da economia digital.
De um lado, emerge um esquema no qual plataformas privadas aspiram a se tornar a infraestrutura dominante da vida contemporânea, articulando comunicação, pagamentos, comércio e processamento de dados. De outro, aparecem Estados que tentam preservar margens de autonomia por meio de regulação e desenvolvimento de capacidades próprias. Nessa disputa, Bolsonaro ocupa um lugar secundário.
Sua figura pode funcionar como catalisador político ou como elemento mobilizador dentro do debate americano. Mas as tensões entre o Brasil e determinados setores econômicos norte-americanos precedem e excedem amplamente a situação judicial do ex-presidente.
A tarifa de 25% constitui, nesse sentido, muito mais do que uma ferramenta comercial. Pode ser interpretada como um sinal geoeconômico dirigido a um país que começou a questionar alguns dos pressupostos fundamentais do capitalismo digital contemporâneo. Não porque o Brasil tenha rejeitado a tecnologia nem porque tenha optado por um caminho isolacionista. Pelo contrário. O Brasil busca se inserir ativamente na economia digital global, mas sob regras que preservem espaços de decisão nacional.
Essa aspiração inevitavelmente gera tensões. A história do século XXI provavelmente será escrita menos nos campos de batalha tradicionais e mais em disputas relacionadas a padrões tecnológicos, governança de dados, sistemas de pagamento e controle de infraestruturas digitais.
Vista dessa perspectiva, a controvérsia atual entre Washington e Brasília adquire outro significado. Já não se trata simplesmente de tarifas. Tampouco apenas de Bolsonaro. Trata-se de quem definirá as normas que regerão o fluxo de informação, dinheiro e conhecimento nas próximas décadas.
O Brasil decidiu participar dessa discussão não apenas como mercado, mas também como regulador e construtor de alternativas. E essa decisão, mais do que qualquer superávit comercial ou qualquer disputa política conjuntural, pode explicar por que o país se encontra hoje no centro de uma batalha silenciosa pelo futuro do poder econômico global.