13/02/2025 │ Com uma ampla maioria e o peronismo dividido, a Câmara baixa aprovou parcialmente o tratado assinado em janeiro em Assunção e deixou a Argentina a um passo de se tornar o primeiro país do bloco a validá-lo. O texto ainda deve passar por etapas pendentes na Europa.
FONTE: Política Argentina
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que ratifica o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia após reunir 203 votos afirmativos, 42 negativos e quatro abstenções em uma sessão marcada por fraturas internas e apoios cruzados, pacto que o governo defende sob o argumento de que permitirá “vender mais e vender melhor” em um mercado de alto poder aquisitivo.
A iniciativa foi incorporada à pauta do período extraordinário de sessões após a assinatura em 17 de janeiro em Assunção. Desde aquele dia, o governo se empenhou em conseguir o apoio do PRO, da UCR e de outros blocos de diálogo, embora na jornada de ontem tenha somado 43 votos da União pela Pátria, incluindo seu chefe Germán Martínez, o que acabou por inclinar a balança.
Outros 38 deputados peronistas rejeitaram o texto e alertaram sobre seus efeitos, enquanto as abstenções e ausências refletiram as tensões que atravessam o principal bloco opositor diante de um acordo que leva mais de duas décadas de negociação.
Durante o debate, vozes críticas assinalaram que a abertura “não outorga acesso automático aos mercados” e que persistirão barreiras não tarifárias e salvaguardas, além de ressaltar que não são contemplados mecanismos suficientes para compensar assimetrias produtivas entre ambas as regiões.
O tratado, de mais de 5.000 páginas, abrange capítulos comerciais, políticos e de cooperação, mas ainda não pode entrar plenamente em vigor porque o Parlamento Europeu resolveu submetê-lo ao Tribunal de Justiça da UE para revisar sua compatibilidade jurídica, um processo que poderia se estender por até dois anos.
Embora a parte política tenha ficado momentaneamente travada, o Conselho Europeu recebeu faculdades para avançar em aspectos econômicos com os países que ratificarem o texto, o que explica a pressa do Governo em posicionar a Argentina na dianteira regional em relação ao Brasil e Uruguai.
PONTOS-CHAVE
O acordo prevê a eliminação progressiva de mais de 90% das tarifas bilaterais, a redução de barreiras não tarifárias e a harmonização de normas em investimentos, propriedade intelectual e padrões sanitários.
Embora o Ministério das Relações Exteriores celebre um aumento estimado em 76% das exportações argentinas, o esquema incorpora cláusulas de proteção que habilitam a União Europeia a aplicar restrições se considerar que um aumento de importações provoca ou ameaça causar dano grave a setores sensíveis, como milho, sorgo, etanol e biodiesel, chave para a Argentina. Isso poderia implicar prazos de resolução de até quatro meses e medidas provisórias em apenas 21 dias.
Além disso, embora o projeto destaque melhorias para carne, pesca, mel, cítricos, leguminosas, erva-mate, persistem alertas em segmentos como queijos, vinhos e azeite de oliva, onde a competição europeia poderia se intensificar num contexto de altos custos internos e acesso que não necessariamente será automático nem linear. Diante deste cenário, setores industriais locais advertem que rubricas como têxteis, calçados e metalúrgica enfrentarão uma competição europeia mais intensa num esquema que redefine o perfil produtivo do bloco.