Um projeto de lei (724/25) impulsionado pela extrema direita no Congresso do Brasil busca catalogar grupos narcotraficantes como organizações terroristas ou “narcoterroristas”. Sob a premissa de aumentar as penas e combater o que alguns setores denominam um “marxismo” benevolente nos tribunais, a iniciativa é, na realidade, uma manobra com profundas implicações geopolíticas que pode se expandir pela região.
Por Ramiro Carlos H Caggiano Blanco
A justificativa alega que o sistema penal atual é brando. “As penas são muito leves, deveria haver uma maior punibilidade para romper o marxismo que reina nos tribunais e que trata os criminosos como coitadinhos e os libera”, afirmou recentemente Guilherme Derrite, secretário de Segurança do estado de São Paulo.
No entanto, essa narrativa é enganosa. Se o objetivo real fosse incrementar o montante das penas ou o rigor dos julgamentos, o caminho não passaria por criar uma nova figura delitiva, mas por reformar os Códigos Penal e de Processo Penal existentes.
O roteiro estadunidense e os aliados locais
Por trás dessa ofensiva legal, vislumbra-se um claro alinhamento com os desígnios políticos do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Os sinais dessa sintonia são múltiplos. Após a vitória eleitoral de Donald Trump, Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo e aspirante presidencial do setor financeiro, viralizou um vídeo em suas redes sociais usando o boné da campanha “Make America Great Again” e parafraseando Jair Bolsonaro no dia da prisão de Lula: “Grande dia”. O mesmo Freitas manteve um silêncio ensurdecedor frente aos arbitrários impostos de 50% aplicados por Trump ao Brasil durante o governo Bolsonaro, e chegou a “recomendar” ao presidente Lula da Silva que cedesse aos interesses de Washington antes de negociar com o magnata nova-iorquino.
Agora, o governador entrega de bandeja à administração Trump a declaração do Primeiro Comando da Capital (PCC) – o principal grupo criminoso de São Paulo – como organização terrorista. Não foi o único a reagir. Após o massacre que ordenou contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro secundou a iniciativa. Rapidamente, figuras como a ministra da Segurança argentina, Patricia Bullrich, e o presidente paraguaio, Santiago Peña, endossaram a nova classificação e desdobraram dispositivos de segurança em suas fronteiras com o Brasil para evitar a “invasão de narcoterroristas”.
A tergiversação jurídica como ferramenta
Embora possa parecer uma discussão técnica marginal, é crucial desmontar a simplificação jurídica impulsada pela direita. Argumentar que um grupo é terrorista porque “às vezes produz terror na população”, como declarou o governador Tarcísio, é um silogismo que desfigura os fundamentos do direito penal. Juridicamente, um mesmo resultado – a morte de uma pessoa – pode ser enquadrado em figuras delitivas distintas com penas muito diferentes. Esquematicamente, não é o mesmo um parricídio (o assassinato de um ascendente), que é um HOMICÍDIO agravado pelo vínculo, que um latrocínio (homicídio em ocasião de roubo), que é um ROUBO agravado pelo resultado. Ambos têm um desfecho lutuoso, mas a figura legal, a pena e, muitas vezes, o tratamento jurisdicional não são os mesmos.
Essas distinções são lições preliminares em qualquer faculdade de Direito, algo que Tarcísio de Freitas ou seus numerosos assessores jurídicos não podem ignorar. Mas na retórica do poder, essas “minúcias” parecem importar pouco.
O verdadeiro objetivo: a porta aberta a Washington
O que realmente está em jogo é a entrada do Brasil no radar da política exterior estadunidense, que atua como um juiz-executor universal que persegue o terrorismo em todos os recantos do mundo. Os Estados Unidos já realizam operações letais no Caribe e no Pacífico, onde executam sumariamente suspeitos em barcaças mediante mísseis, sem processo, provas ou a mais elementar presunção de inocência. Ainda que as vítimas fossem traficantes, juridicamente é um absurdo: convertem-se em sujeitos com menos direitos que os chefes dos cartéis julgados em um tribunal.
A direita brasileira quer que o país ingresse no papel de vítima, nesse absurdo humanitário. Abrem de par em par a porta aos Estados Unidos para que realize ações diretas em seu território. Quem acredita que este experimento se limitará ao Brasil está enganado: é um tubo de ensaio para toda a América Latina. Já se observam movimentos similares desde o norte, na Venezuela e Colômbia. É provável que se tente replicar a fórmula no Equador de Daniel Noboa. E, acredite ou não, é um caminho que provavelmente seguirá a Argentina de Patricia Bullrich, ávida para cumprir as ordens do ‘grande país do norte’. Outros governos farão fila para dizer, como bons escoteiros: “Sempre alerta”. A armadilha jurídica está armada, e sua mola pode ser ativada em toda a região.
