12/10/2024│Por meio de decreto, o Governo Milei estabeleceu que a partir dos 18 anos os cidadãos estarão autorizados a possuir e portar armas de fogo.
FONTE: Primereando las noticias
O Governo argentino, através de um decreto assinado pelo presidente Javier #Milei modificou a Lei Nacional de Armas e Explosivos (20.429), reduzindo a idade mínima para posse e porte de armas para uso civil de 21 para 18 anos. A medida, publicada no Diário Oficial sob o Decreto 1.081/2024, gera preocupação no atual contexto de violência que a #Argentina atravessa, onde a juventude é uma das populações mais afetadas.
A reforma busca “harmonizar a legislação vigente” e reconhece, segundo o Poder Executivo, a capacidade dos cidadãos maiores de 18 anos de serem usuários legítimos de armas. No entanto, esta decisão enquadra-se numa sociedade que enfrenta um aumento dos índices de violência armada, onde os jovens tendem a ser vítimas e, por vezes, protagonistas de episódios criminais e atos de violência.
As organizações civis e os especialistas em segurança manifestaram-se alarmados com a possibilidade de esta flexibilidade aumentar a circulação de armas e agravar a insegurança. Vários estudos indicam que a presença de armas nas mãos da população civil está associada ao aumento de conflitos violentos e de incidentes fatais, especialmente entre os jovens.
A medida insere-se num quadro mais amplo de reformas propostas pelo Executivo, que incluem a simplificação dos procedimentos de posse legal de armas e a facilitação do seu registro ou destruição.
Embora o Governo argumente que estas políticas procuram regularizar a posse de armas e garantir os direitos individuais, os críticos alertam que poderão ter consequências adversas num país onde as políticas de segurança pública ainda enfrentam sérios desafios. Num momento de elevada sensibilidade e irritabilidade social, esta decisão coloca no centro do debate a necessidade de equilibrar os direitos individuais com políticas de prevenção que priorizem a proteção dos setores mais vulneráveis da sociedade, como os jovens.
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