04/04/2025│A derrota incontestável no Senado que impediu a designação por decreto de dois juízes da Corte Suprema de Justiça, mais a queda da popularidade e a crise econômica, podem significar o fim do despotismo com o qual Milei governou até hoje.
Por Ramiro Caggiano Blanco
Desde que assumiu a presidência, Milei vem governando a Argentina no limite da democracia, beirando a autocracia. Dessa forma, mediante dois DNUs (decretos de necessidade e urgência), fez uma reforma política radical, inconstitucional em muitos aspectos, e conseguiu “faculdades extraordinárias” para implementá-las.
Um dos DNUs, a “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, lhe confere faculdades para legislar em temas que antes eram da esfera do poder legislativo, por um ano, dada a declarada “emergência pública em matéria administrativa e econômica”.
Assim, embora o texto legal ainda não tenha sido aprovado pelos senadores, Milei governa sem negociar nem com a oposição nem com os partidos da base aliada. A sua popularidade e a diferença de mais de 10 pontos no segundo turno deram a ele uma suposta legitimidade e uma aura de poder sem limites.
Por outro lado, muitos governadores precisavam mendigar o repasse da verba pública que lhes correspondia (alguns deles não conseguiram, como Axel Kicillof, governador da província de Buenos Aires, asfixiado economicamente pelo governo libertário), e com isso o presidente conseguira aprovar – ou vetar – quase todas as leis, negociando os votos dos legisladores das diferentes províncias com os governadores.
Porém, essa fórmula parece ter os dias contados. Por um lado, o plano econômico não está dando certo e a crise na Argentina está se fazendo sentir nas classes médias e trabalhadoras de forma contundente. Isso faz despencar a sua popularidade dia após dia.
A isso, acrescenta-se a derrota acachapante no legislativo argentino da quinta-feira, dia 3, quando o Senado disse não à designação, POR DECRETO, de dois ministros da Corte Suprema de Justiça da Argentina, uma verdadeira loucura institucional já tentada, sem sucesso, pelo aliado Macri em 2015.
No Senado, o juiz federal Ariel Lijo foi rejeitado por 43 votos contra, 27 a favor e 1 abstenção. Já o advogado Manuel García-Mansilla, por 51 votos contra e apenas 20 a favor.
Segundo o governo libertário, essa é a primeira vez na história em que são rejeitados candidatos propostos pelo Executivo. Porém, é também a primeira vez que eles são designados por decreto sem o trâmite legal correspondente. Nesse sentido, a Human Rights Watch criticou a ação de Milei por ser “um dos mais graves ataques à independência da Suprema Corte da Argentina desde o retorno da democracia” em 1983.
Tal derrota não significa o fim do governo Milei, mas acena para o fim de uma forma de governar despótica, que humilha tanto a oposição quanto a própria base aliada, principalmente na iminência das eleições legislativas de outubro em que vão se perfilando as diferentes alianças, necessárias para o governo que carece de um partido com presença nacional.
Finalmente, a aliança com Juntos por el Cambio, do ex-presidente Macri, está cada vez mais fragilizada pelos surtos autoritários de Milei, e os governadores das diferentes províncias não estão dispostos a entregar “governabilidade” a troco de nada, aprovando sem discussão no parlamento as medidas propostas pelo presidente libertário. Tudo indica uma queda vertiginosa da força política de Milei que, possivelmente, signifique uma virada democrática na forma de administrar a Argentina, coisa que haverá que conquistar porque o Milei não está disposto a fazer.
ARGENTINA TRADUZIDA 