As cinco razões econômicas que mobilizam a greve geral de 24 de janeiro

22/01/2024 | Num país com alimentos e medicamentos inacessíveis e imposição de aluguéis em dólares, as reais condições de necessidade e urgência não parecem estar nas leis do governo que visam dar rédea solta aos proprietários do “livre ” mercado.

FONTE: El Destape

Por Eugenia Rodríguez

Nesta quarta-feira 24 terá lugar a primeira greve geral contra as medidas econômicas do governo de Javier Milei. A pouco mais de vinte dias do primeiro mês do ano e após um mês e meio de gestão do novo governo na Argentina, o duro golpe nos salários dos trabalhadores – que há oito anos perdem na disputa pela distribuição de riqueza – aparece entre as reivindicações centrais de uma economia que – mediante DNU (decreto de necessidade e urgência) e “Lei Ônibus” – tem afetado o quotidiano da maioria da população. Não poder pagar o aluguel para morar e o risco de despejo ser diário, não ter dinheiro para comprar remédios para filhos e avós, ter que se financiar com cartão de crédito para colocar comida na mesa e “rolar” a dívida para o final do mês (o que a faz impagável), o preço do ônibus para o trabalho está quatro vezes mais caro do que semanas atrás e que, além disso, contratar sem carteira assinada e demitir sem justa causa pretendam ser norma trabalhista, são apenas cinco dos motivos que mobilizam o cotidiano de quem quer nada mais e nada menos do que condições de vida dignas para suas famílias.

Tudo isso ocorre, por sua vez, num quadro inflacionário que duplicou o índice mensal de preços em dezembro com projeções acima de 20% para o primeiro trimestre de 2024, e com alimentos cujos aumentos têm subido bem acima dos aumentos gerais de preços: arroz (775%), macarrão (500%), farinha (400%), açúcar (361%), carnes (354%) e legumes e frutas (222%), entre aqueles com maior impacto na cesta básica, e com a quase total ausência de políticas de reforço de salários que permitam enfrentá-lo. O salário mínimo perdeu 15% do seu poder de compra só em Dezembro passado e deveria mais do que triplicar para permitir que uma família comprasse apenas o suficiente para a subsistência diária (alimentação, transporte e cuidados de saúde).

Assim, o dinheiro no bolso acaba cada vez mais rápido. As estratégias de “cortar” sempre que possível já não são suficientes, as merecidas férias tornaram-se uma questão de “tomara que no próximo verão”, e a incerteza no quotidiano do trabalhador cresce diante de discussões legislativas que parecem, em muitas ocasiões, alheias à realidade das maiorias.

Nesse cenário, nesta quarta-feira, a partir do meio-dia, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) realizará uma greve geral com mobilização ao Congresso Nacional, que incluirá também das centrais sindicais CTA dos Trabalhadores e a CTA Autônoma, além da UTEP (União dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Economia Popular) e dos movimentos sociais de partidos de esquerda, entre outras organizações e espaços de cultura, feminismos, de pesquisadores científicos, grupos universitários e economias regionais, entre outros, diretamente afetados pelas modificações nas quais busca avançar o governo de Milei.

Quando os salários são liquefeitos pela inflação desenfreada

O salto da inflação após a desvalorização anunciada pelo ministro da Economia, Luis Caputo, em dezembro de 2023 (desvalorização do peso em relação ao dólar de 118%) pulverizou o poder de compra dos salários. “Para qualquer assalariado cuja remuneração não tenha aumentado em dezembro, o aumento do IPC de 25,5% nesse mês implica uma perda de poder de compra de 20,3%”, observou o centro CIFRA-CTA sobre o impacto num único mês no rendimento dos trabalhadores.

Considerando o impacto da inflação em dezembro, alertaram que o salário mínimo foi reduzido, em termos reais, em 14,8% de uma só vez. É preciso lembrar também que durante o governo Mauricio Macri, o salário perdeu 25% do seu poder de compra, e a isso se somou uma queda adicional de 10% na pandemia.

A situação piora se a perda de poder de compra do salário mínimo for medida em função dos alimentos que podem ser adquiridos com essa renda: a queda é de -36,8% em relação a dezembro de 2019 e de -50,7% (mais da metade) em relação ao mesmo mês de 2015. Ao aumento excessivo dos alimentos (mais de 50% numa semana em produtos industrializados, carnes, produtos sazonais como frutas e legumes) tem que ser acrescentados os efeitos da desregulamentação dos preços promovida por Milei: aumento de 45% em transporte, de mais de 80% em combustíveis, 300% em remédios e 40% em contas pré-pagas, e mais de 200% em aluguéis devido à revogação da lei atual.

Nesse sentido, as projeções de preços para os próximos meses estão longe de ser otimistas. A inflação no atacado ultrapassou 50% em dezembro e subiu 42,9 pontos em um único mês, o que desperta alarmes como uma prévia, neste caso, dos preços no varejo para janeiro, onde já foram registrados aumentos nos primeiros quinze dias em torno de 60% em produtos essenciais . Dessa forma, o impacto no consumo fica evidente: segundo a consultoria Scentia, em dezembro as vendas nas lojas de bairro caíram 2,9% (em novembro haviam subido 5 pontos).

Na primeira semana de janeiro, segundo a mesma fonte, registrou uma queda de 19% no volume de vendas nas grandes cadeias de supermercados face ao mesmo mês de 2023.

Quando você não pode pagar um teto onde morar

A desregulamentação dos contratos de aluguel, uma reivindicação central das câmaras imobiliárias nos últimos anos, implica hoje que o trabalhador enfrente termos arbitrários na duração do contrato – são impostos quatro a seis meses – sem índice oficial de referência para calcular a percentagem do reajuste – a maioria impõe o IPC sem considerar os salários – nem prazos que regulam a frequência com que o proprietário pode pedir aumento – a maioria enfrenta aumentos a cada dois ou três meses – e, principalmente, podem ter que pagar o depósito e até o próprio aluguel mensal em dólares, tudo à mercê do que o proprietário impõe.

As mudanças na regulamentação dos aluguéis afetam pelo menos 20% da população do país (10 milhões de pessoas) que dependem de um aluguel. Uma reportagem acessada por este meio de comunicação mostrou a grave situação enfrentada, por exemplo, por inúmeras famílias da Região Metropolitana de ​​Buenos Aires onde o risco de ser despejado “a qualquer momento” gira em torno de 29%, número que se repete nos hotéis e pensões (30%) e nos cortiços (27%).

Quando você não pode comprar medicamentos essenciais

Os medicamentos mais procurados pela população tiveram aumentos no último mês do ano de 90%, após o fim do congelamento de preços estabelecido pelo governo anterior. Segundo declarações à rádio El Destape, do chefe do centro, Rubén Sajem, esta é uma situação que “não acontecia desde 2019 com uma inflação anual de 53,8% e aumentos de medicamentos de 112%. Ao mesmo tempo, alertou que “em dezembro medições indicam que duas em cada 10 pessoas não teriam acesso aos seus tratamentos.”

Além disso, devemos considerar o aumento desenfreado das taxas dos planos de saúde desde que o DNU estabeleceu a “liberação das restrições de preços no sistema de medicamento”. Ao reajuste de 40% das mensalidades dos planos deste mês, soma-se a antecipação de um acréscimo de cerca de 30% para fevereiro e a possibilidade de mais 10% em março próximo.

Quando não tem dinheiro que alcance para pagar o ônibus

Devido à retirada dos subsídios e aos aumentos fixados no sistema de transporte público da região Buenos Aires e da Grande Buenos Aires (AMBA), desde 15 de janeiro, o bilhete mínimo de ônibus passou de $ 56 para $ 76,92, um aumento de 45% que também foi replicado nos trens.

Mas não é tudo, o governo pretende aumentar mais uma vez a passagem de ônibus para US$ 270 o mínimo e as passagens de trem para $ 130 a partir de fevereiro, e quem não possui cartão de transporte do governo (SUBE) cadastrado pagará quase o dobro.

Soma-se a isso que, conforme anunciado pelo governo via Diário Oficial, a partir do próximo mês os preços das passagens terão reajustes mensais de acordo com a inflação, o que parece indicar que continuará a subir.

Outro ponto a considerar é que o governo libertário, em linha com as exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI), também avançará com um aumento nas tarifas de energia e gás, o que poderá representar aumentos de 300% para as famílias de rendimento médio.

Quando a dívida do cartão de crédito é impagável

Uma das ferramentas que as famílias têm encontrado para se financiarem num contexto de crise de salários é através de compras com cartão de crédito que confirmam um fato alarmante: 54% das famílias argentinas recorrem ao financiamento, percentual que ultrapassa 60% no caso de famílias chefiadas por mulheres e com filhos dependentes, segundo dados da CEPAL.

Com base no conjunto de desregulamentações promovidas pelo DNU, o custo do financiamento de despesas correntes como alimentação e medicamentos (70% das famílias contraem dívidas para subsistência diária), com cartão de crédito será mais caro já que foram eliminados os limites de juros punitivos que as empresas podem aplicar nos pagamentos mínimos e nos pagamentos em atraso. Dessa forma, as famílias agora terão de enfrentar aumentos muito superiores aos de 2023, onde havia um limite de 50% acima da taxa de financiamento.

Quando o trabalhador pode ser precarizado e demitido sem motivo

Em matéria laboral, o DNU inclui um amplo capítulo que, segundo especialistas da área, procura incentivar a criação de empregos baratos, de menor qualidade e mais instáveis, aprofundando a informalidade, legalizando a fraude laboral e precarizando o trabalho assalariado.

Que consequências isso teria para a vida dos trabalhadores? O objetivo parece criar um cenário que legitime a contratação informal, valorize a terceirização e promova maiores barreiras a qualquer tipo de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho.

Tudo isto ocorre num momento em que o próprio Governo antecipou um futuro econômico de estagflação que, em outras palavras, significa um futuro marcado por: queda dos salários reais, do consumo e das vendas, e da atividade econômica interna. Assim, juntamente com o corte nos gastos públicos, o aumento das taxas e dos serviços, o ajuste na assistência social e nas aposentadorias, e o aumento do desemprego, fazem parte do quadro completo para gerar uma recessão profunda que atingirá “a casta”, que parecem representar os trabalhadores que ousam ter o “privilégio” de pagar aluguel, viajar de ônibus, comprar remédios caso adoeçam, ter acesso a bens e financiar-se com crédito, e não serem, no fim das contas, descartados de um dia para outro como força de trabalho.