22/12/2023│Os dirigentes sindicais se reuniram com legisladores da Unión por la Patria para chegar a um consenso sobre a rejeição da bancada opositora ao decreto de necessidade e urgência (DNU)
FONTE: Portal de Noticias
A CGT [Confederación General del Trabajo] decidiu realizar na próxima quarta-feira uma marcha aos Tribunais para exigir que a Justiça revogue o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) do presidente Javier Milei e na quinta-feira voltarão a reunir-se para chegar a um acordo sobre o alcance do plano de luta que irão implementar, que não exclui a possibilidade de uma greve nacional.
Em meio à forte agitação no sindicalismo após tomar conhecimento do conteúdo das reformas trabalhistas no megadecreto assinado pelo presidente Milei, os dirigentes sindicais se reuniram pela manhã com parlamentares da Unión por la Patria para chegar a um consenso sobre a rejeição da bancada opositora ao DNU. Depois cancelaram uma reunião com o Ministro do Interior, Guillermo Francos, e finalmente realizaram uma pequena mesa de decisões “ampliada” no sindicato dos obreiros da construção (UOCRA), com 51 sindicatos, que durou até a noite e na qual definiram os passos para seguir.
“Na quarta-feira, às 12h, haverá mobilização para os Tribunais […] simultaneamente com as apresentações e impugnações judiciais [do decreto de Milei]. Na quinta-feira, a CGT Confederal analisará o início de um plano de luta. Nenhuma greve está planejada por enquanto”, disseram na central dos trabalhadores.
“Temos que exigir a revogação do decreto”, disse um dos secretários-gerais da CGT, Héctor Daer, antes da reunião com os legisladores, ao mesmo tempo que antecipava que iriam à justiça para revogar o DNU.
Na mesma linha, afirmou: “Nunca se imagina que valores inatos à nossa história possam ser transgredidos tão facilmente. Que seja emitido um decreto revogando uma série de leis sem necessidade ou urgência.”
“O cenário antirrepublicano não respeita a liberdade sindical. Ataca também questões que têm a ver com o patrimônio dos argentinos, direitos trabalhistas e sociais e [propicia] artifícios que geram limbos jurídicos que acabam resultando em desproteção”, concluiu o responsável do sindicato da Saúde.
Entre os pontos salientes das alterações ao atual regulamento do DNU destacam-se as alterações na forma de cálculo das indemnizações por demissões, períodos de trabalho experimentais, “acidentes laborais”, teletrabalho e ações sindicais.
O decreto também estabelece que cada afiliado dos planos de saúde sindicais poderá decidir para qual empresa será destinada toda a sua contribuição, sem passar por uma plano de saúde determinado pelo sindicato. Até agora, os usuários dos planos de saúde pré-pagos contribuíam para uma assistência social sindical, que guardava um percentual antes de repassar os recursos para o convenio de saúde.
Mais cedo, em declarações, Daer afirmou que o DNU “pretende revogar as leis sem [haver] necessidade e sem urgência” e considerou, portanto, que a norma é “ilegal, anticonstitucional, autoritária, antirrepublicana e antidemocrática” e alertou que implica “o ajuste mais feroz da história argentina”.
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