29/09/2023 │O Governo argentino promulgou alterações ao Imposto sobre a Renda. A iniciativa que modifica a lei sobre a tributação dos rendimentos [entre eles, o salário] foi aprovada pelo Senado por 38 votos da Frente de Todos, seus aliados e pela Unidad Federal.
FONTE: Ámbito financiero
Em sua conta no Twitter, o Ministro da Economia, Sergio Massa, informou que a modificação no Imposto de Renda já foi decretada pelo poder executivo argentino. O Senado aprovou na noite de quinta-feira [28] a eliminação da quarta categoria do Imposto de Renda que cobria salários superiores a 700 mil pesos.
Numa sessão conduzida pela vice-presidenta da Nação [e presidenta do Senado], Cristina Fernández de Kirchner, a iniciativa que modifica o Imposto de Renda recebeu ontem à noite o apoio de 38 votos, aportados pela Frente de Todos, seus aliados e Unidad Federal.
Enquanto isso, Juntos por el Cambio se manifestou com 27 votos contra, o que gerou alvoroço geral nos camarotes povoados por sindicalistas, entre os quais Pablo Moyano e Sergio Palazzo, que imediatamente começaram a cantar a Marcha Peronista.
O projeto de reforma do Imposto de Renda visa garantir que as mudanças possam ser implementadas a partir de 2024 e, entre outras questões, busca a eliminação da quarta categoria do imposto e a criação, em seu substituto, de um imposto programado que fixe o pagamento do imposto apenas para rendimentos superiores a 15 salários mínimos mensais.
Este novo imposto terá uma taxa progressiva sobre o excedente, que varia entre 27% e 35%, e que será atualizada com o valor do salário mínimo duas vezes por ano.
Assim, apenas 88 mil contribuintes pagarão o imposto de Renda, menos de 1% do total dos assalariados e pensionistas, segundo cálculos oficiais.
O projeto exclui cargos de alta responsabilidade nas empresas, como diretores de sociedades anônimas, CEOs, gerentes e subgerentes. As pensões com privilégios e os salários dos funcionários políticos também estão excluídos.