FONTE: diário Contexto
Como parte das acusações no caso Vialidad, o promotor Diego Luciani pediu 12 anos de prisão e “inabilitação perpétua” para o exercício de cargos públicos. Da mesma forma, foi indeferido, de forma ilegal, o pedido de ampliação do depoimento solicitado pela Vice-Presidente Cristina Kirchner para se defender de acusações novas.
A busca pelo banimento de Cristina Fernández de Kirchner até 2023 chega a um momento chave para o referido “Partido Judiciário”. No âmbito do chamado caso Vialidad, o promotor Diego Luciani -membro do time de futebol “Liverpool” de Macri- apresentou seu argumento final onde pediu 12 anos de prisão para a vice-presidente e “inabilitação perpétua” para o exercício de cargos públicos. Soma-se a isso o indeferimento do Tribunal ao pedido da vice-presidenta da ampliação do depoimento solicitado por ela para se defender de novas acusações que só apareceram nas alegações finais dos promotores. Isto constitui causal de nulidade do processo penal já que a lei processual penal é clara acerca do direito do imputado de ampliar seu depoimento antes da sentença.
Por isso Cristina Kirchner afirmou, nas redes sociais: “Se algo faltava para confirmar que não estou perante um tribunal da Constituição, mas perante um pelotão de fuzilamento mediático-judicial, é que me impediram de exercer o direito de defesa perante questões que nunca apareceram no ato de acusação do procurador que participei durante 5 dias em maio de 2019”.
“É por isso que amanhã às 11h, através das minhas redes [sociais], vou demonstrar, precisamente, por que eles estão me proibindo de falar no julgamento após o roteiro obsceno que os promotores montaram”, anunciou.
No âmbito da nona e última audiência desenvolvida em torno do caso Vialidad, na segunda-feira de manhã, o procurador Luciani apresentou as suas alegações finais onde voltou a insistir na figura do CFK como suposta “líder de uma associação ilícita” que teria liderado “a maior manobra de corrupção conhecida na história do país”.
Na mesma linha, também foram denunciados novamente o ex-ministro do Planejamento Federal Julio De Vido, o ex-secretário de Obras Públicas José López, o ex-chefe da Direção Nacional de Estradas Nelson Periotti e o empresário Lázaro Báez.
Por sua vez, a própria Fernández de Kirchner, antes de conhecer a acusação do promotor, solicitou um pedido de ampliação de seu depoimento anterior perante elementos que não tinha sido mencionados no processo, previsto para esta terça-feira, 23 de agosto. No entanto, ao longo da tarde, foi dada a conhecer a decisão de indeferimento do pedido.
“Dada a falta de provas no julgamento oral e os depoimentos das testemunhas que demoliram a denúncia de Iguacel; os promotores, em flagrante violação do princípio da defesa no julgamento, montaram questões em sua acusação que nunca haviam sido levantadas” [no processo], disse CFK, acrescentando: “Instruí meu advogado para que, a fim de exercer efetivamente meu direito de defesa em tribunal, solicite a ampliação da minha declaração preliminar para a audiência de amanhã, 23 de agosto.”
Foi o presidente do Tribunal Federal Oral 2, Rodrigo Giménez Uriburu -também integrante do time de futebol que esteve presente no sítio de Mauricio Macri “Los Abrojos” onde joga o time “Liverpool”-, quem decidiu rejeitar o pedido do CFK para ampliar sua declaração no dia seguinte às acusações. Da mesma forma, o magistrado decidiu convocar um recesso até a próxima segunda-feira, 5 de setembro, quando caberá à Defesa iniciar suas alegações finais.
Entretanto, foram múltiplos os gestos de apoio à Vice-Presidente por parte de dirigentes, funcionários, legisladores e da militância, em apoio ao processo de “lawfare” que durante semanas começou a intensificar-se contra a sua figura, numa conjuntura em que o nome de CFK começa a soar mais alto para canalizar o partido governante em vista às eleições de 2023.
A cúpula do Governo se pronunciou com uma declaração rejeitando a perseguição judicial desencadeada pelo “Partido Judiciário”. “É absurdo afirmar que um Presidente seja responsável por cada um de seus dependentes. Muda o Direito Penal e o arcabouço do princípio da responsabilidade”, expressou o ministro da Economia, Sergio Massa, por meio do Twitter, sobre os argumentos acusatórios que o Judiciário sustenta. “Estamos diante de um precedente perigoso para a política, empresários e aqueles que tiverem dependentes”, acrescentou Massa, que anexou o comunicado oficial do governo expressando sua posição sobre a situação.
ARGENTINA TRADUZIDA 