30/09/2025 │O presidente assinou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que autoriza dois exercícios militares internacionais e voltou a ignorar o Congresso, apesar de a Constituição estabelecer que este deve dar sua aprovação.
FONTE: elDiarioAR
O presidente Javier Milei autorizou, por meio do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 697/2025, a entrada de tropas estadunidenses na Argentina e a saída de forças argentinas para o Chile para participar de dois exercícios militares durante outubro e novembro. A medida, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial com a assinatura de todo o gabinete, voltou a deixar de lado a intervenção do Congresso, que, de acordo com a Constituição Nacional, deve autorizar a entrada de tropas estrangeiras no território nacional.
O governo justificou a decisão na “urgência” dos prazos, uma vez que as operações já tinham datas programadas. A primeira será o exercício “Solidariedade”, previsto entre 6 e 10 de outubro em Puerto Varas, Chile. Para lá, viajarão efetivos e meios argentinos para treinar junto com as forças chilenas a coordenação de respostas a catástrofes e desastres naturais, no marco de um acordo bilateral assinado em 1997. Segundo o decreto, este deslocamento busca “fortalecer os vínculos de integração e a confiança mútua” entre ambos os países.
A segunda operação é o Exercício “Tridente”, que ocorrerá de 20 de outubro a 15 de novembro nas bases navais argentinas de Mar del Plata, Ushuaia e Puerto Belgrano, além de zonas marítimas e terrestres de treinamento. Neste caso, o Executivo autorizou a entrada de pessoal e meios dos Estados Unidos – em particular, das Forças Navais de Operações Especiais do Comando Sul – para realizar manobras conjuntas de assistência humanitária e operações navais. O texto oficial sustenta que o objetivo é “intercambiar táticas e procedimentos em cenários complexos” e avançar em uma “integração doutrinária” com a Marinha norte-americana.
A Casa Rosada defendeu a medida ao ressaltar que a não participação nesses exercícios “afetaria significativamente o treinamento” das Forças Armadas e enfraqueceria a cooperação internacional. Para o governo, ambos os encontros não só têm valor operativo, mas também político e estratégico: no caso chileno, pela coordenação frente a catástrofes regionais, e no estadunidense, pela consolidação de uma aliança militar de longo prazo.
No entanto, a decisão despertou questionamentos no plano institucional. Especialistas em defesa lembraram que a Constituição Nacional, em seu artigo 75, inciso 28, estabelece que é o Congresso que deve autorizar a entrada e saída de tropas estrangeiras. O plano anual de exercícios combinados havia ingressado no Parlamento somente no final de agosto, com vários meses de atraso.
O DNU de Milei já está em vigor, mas deverá ser revisado pela Comissão Bicameral Permanente do Congresso, que conta com dez dias úteis para se pronunciar sobre sua validade. Enquanto isso, o governo ratificou que os preparativos de ambas as operações continuam e que a participação argentina nos exercícios internacionais não está em discussão.
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