Tribunal de Cassação resolveu que golpistas bolsonaristas presos na Argentina não serão libertados

27/03/2025 | O mais alto tribunal penal da Argentina rejeitou a apelação das defesas e avançou no retorno dos presos ao Brasil para cumprirem suas penas.

FONTE: el Destape

A Câmara I da Câmara Federal de Cassação Penal argentina declarou inadmissíveis os recursos interpostos pela defesa dos bolsonaristas golpistas, Joelton Gusmão de Oliveira e Joel Borges Correa, contra a decisão da Câmara II da Câmara Federal de Buenos Aires que havia negado sua libertação.

Quem são os golpistas bolsonaristas e como segue a causa?

Joel Borges Correa e Joelton Gusmão de Oliveira são dois fugitivos brasileiros condenados pela participação nos ataques aos três poderes do governo em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, durante a posse do presidente brasileiro Lula da Silva, e cujo sistema de justiça está investigando se foram coordenados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ambos têm processo de extradição em andamento que tramita perante o juiz Daniel Rafecas.

O Ministério Público opôs-se à sua libertação, como se verifica na opinião do procurador Carlos Rivolo, que lembrou que Borges Correa foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil pela prática dos crimes de Golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que têm penas que variam de um ano a 5 anos.

Borges Correa foi detido em uma rodovia da província argentina de San Luis, enquanto viajava em veículo com placa brasileira e com destino desconhecido, acompanhado de seus pertences.

Por outro lado, Gusmão de Oliveira foi preso na cidade de La Plata por agentes da Polícia Provincial de Buenos Aires, após ser identificado com um mandado de prisão. Apesar de já ter sido detido anteriormente no Brasil e posteriormente condenado, entrou na Argentina para evitar o cumprimento da pena, o que é um indicativo de fuga do país de origem.