20/11/2024│Alguns deputados próximos ao governo não compareceram à sessão após o fracasso do debate da Lei Orçamentária, assim como os legisladores de União pela Pátria e a esquerda. O partido oficialista esteve muito próximo dos 129 legisladores necessários, mas não atingiu o número mínimo.
FONTE: Política argentina
A sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados argentina, onde seria debatido o projeto Ficha Limpa, foi adiada porque o partido governista e os blocos próximos não atingiram o quórum necessário para viabilizar o debate. A sessão especial, que tinha sido promovida pela Liberdade Avança, pelo PRO e pela União Cívica Radical, ocorreu num momento de forte tensão entre o partido no poder e os seus aliados, depois de o debate sobre a lei do Orçamento para 2025 ter fracassado devido à falta de acordo entre o Governo e os governadores do Juntos pela Mudança (JxC).
O projeto da Ficha Limpa deve ser aprovado por maioria de 129 votos na Câmara e 37 no Senado, o que obrigará o PRO e o partido governista a negociar com blocos próximos e, possivelmente, introduzir alterações no projeto.
O projeto de lei estabelece que não podem ser candidatos a cargos eletivos os cidadãos que tenham condenação em segunda instância pelos crimes de suborno e tráfico de influência, desvio de fundos públicos, negociações incompatíveis com o exercício de funções públicas e enriquecimento ilícito.
Além disso, estabelece que cidadãos condenados por crimes com penas superiores a três anos não poderão ser candidatos a cargo eletivo, ainda que não tenham a sentença de segunda instância.