03/10/2024│Javier Milei vetou a Lei de Financiamento Universitário após a massiva Marcha Federal que a defendia. A decisão põe em perigo o orçamento destinado às universidades para 2025.
FONTE: En orsai
Horas depois da grande Marcha Universitária Federal, o Governo oficializou o veto à Lei de Financiamento Universitário, aprovada no Congresso. Através do Decreto 879/2024, publicado no dia 3 de outubro no Diário Oficial, Javier Milei formalizou a sua rejeição ao projeto, argumentando que “não contempla o impacto fiscal nem as fontes de financiamento necessárias”.
O Executivo sublinhou que a medida sancionada pelo Congresso “viola o quadro jurídico atual” e representa uma despesa que “prejudicaria gravemente a sustentabilidade das finanças públicas”. Na Casa Rosada, a lei foi acusada de ser uma tentativa de “obstruir o plano econômico do Presidente”, e os líderes da oposição que participaram da marcha, como Cristina Kirchner, Sergio Massa e Horacio Rodríguez Larreta, foram tachados como formadores de “uma nova frente de esquerda populista”.
O veto de Milei não foi uma surpresa. Num comunicado oficial anterior, o Governo já tinha adiantado a sua decisão, criticando os legisladores por aprovarem um “projeto irresponsável” que aumentaria a despesa pública nas universidades sem uma rubrica orçamental clara. “É hora dos legisladores compreenderem que o populismo demagógico não se faz com impostos”, declararam fontes do Executivo. Neste contexto, o Executivo garantiu que o verdadeiro debate sobre o financiamento universitário deve ocorrer na Lei Orçamentária 2025, que já atribui 3,8 trilhões de pesos às universidades, embora as casas de estudos solicitem 7,2 trilhões para o seu bom funcionamento.
A marcha e a resposta do oficialismo
Apesar do enorme apoio popular nas ruas, o Governo rotulou a mobilização como um ato político. Patricia Bullrich, ministra da Segurança, insinuou mesmo a existência de um “golpe” previsto para novembro ou dezembro, alimentando uma teoria da conspiração contra os manifestantes. Nas redes sociais, Milei reforçou essa narrativa, apontando que a marcha foi uma tentativa de desestabilizar seu governo, e compartilhou memes e comentários agressivos contra os manifestantes. “Passamos de falsos aposentados a falsos estudantes da UBA” [Universidade de Buenos Aires], escreveu ele no Twitter.
O que vem a seguir para a Lei de Financiamento Universitário?
Com o veto agora oficializado, o projeto volta ao Congresso, onde os legisladores terão que decidir se insistem na sua sanção. Se ambas as Câmaras obtiverem dois terços dos votos, a lei será promulgada sem o consentimento do Presidente. Caso contrário, o veto de Milei permanecerá firme e o projeto não poderá ser discutido novamente este ano. A lei, agora vetada, procurava atualizar as verbas destinadas ao funcionamento das Universidades Nacionais e ajustar os salários dos docentes de acordo com a inflação acumulada, que ultrapassou os 211% em 2023.
ARGENTINA TRADUZIDA 