02/02/2024│Com 144 votos a favor e 109 contra, foi aprovado o projeto de Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos. Milei já havia ameaçado deputados da oposição.
FONTE: Portal de noticias
A chamada “Lei Ônibus” foi aprovada, em forma geral, na Câmara dos Deputados com 144 votos a favor e 109 contra, marcando um marco no debate político do Argentina.
O caminho para a sua aprovação integral ainda não está assegurado, uma vez que a discussão dos artigos particulares será retomada na próxima terça-feira. E ainda falta a discussão no Senado argentino.
Existem tensões e disputas pendentes, especialmente em torno de pontos críticos como privatizações, dívida, poderes delegados e o imposto PAIS [tema central no projeto de arrecadação do governo libertário], pelo que o Governo ainda não pode reivindicar vitória. Ainda persiste o risco de alguns destes aspectos serem rejeitados, o que poderá resultar numa versão simplificada da lei.
Anteriormente, Milei divulgou um comunicado emitido pela Presidência da República no qual refletia a insatisfação do governo com a pressão exercida pelas províncias e pelos blocos de deputados “moderados”, que continuam a condicionar o seu apoio à realização de mais modificações ao texto. Numa tentativa de estabelecer um limite a estas pressões, os deputados foram pressionados [em tom de ameaça] a decidir entre apoiar a “liberdade” dos argentinos ou os privilégios da casta política e da república corporativa.