A Câmara Federal de Cassação Criminal resolveu nesta terça-feira 13 dar provimento ao recurso interposto pela defesa da vice-presidenta argentina, Cristina Kirchner, e declarou a nulidade de todos os procedimentos do falecido juiz Claudio Bonadío no caso do alegado uso irregular do avião presidencial no período 2003-2015.
FONTE: Primereando las noticias
“Em virtude da violação de uma garantia básica que afeta o devido processo legal, deve ser declarada a sanção de nulidade de tudo o que foi feito pelo juiz denunciante e ao mesmo tempo investigador do caso”, disse o juiz Alejandro Slokar ao declarar a nulidade de tudo o que foi feito pelo ex-juiz Claudio Bonadío.
Nesse sentido, o caso de voos irregulares é um dos processos pelos quais o juiz Bonadío submeteu a ex-presidenta Cristina Kirchner a uma maratona de oito depoimentos investigativos em 25 de fevereiro de 2019.
Em detalhe, a investigação dos voos para o sul da Argentina foi ativada por Bonadío no âmbito da causa conhecida como “Cuadernos”, quando avançou sobre a hipótese do dinheiro para o sul e chamou a depor os pilotos dos aviões oficiais.
Entretanto, a decisão desta terça-feira de cassação impacta outros processo anômalos promovidos pelo magistrado falecido, seja por violar o sistema de sorteio dos processos ou, como fez no caso dos “cadernos”, invocando conexões processuais inventadas para ficar com as causas por meio de “investigações abertas” anteriormente para tal finalidade.
“O não afastamento do juiz reclamante evidencia a falta de imparcialidade que irremediavelmente comprometeu seu acionar, condição essencial para assegurar o devido processo legal e garantir a confiança do cidadão no Judiciário”, disse o juiz Slokar, quando foi decidido retirar Bonadío do caso em que foi recusado.
ARGENTINA TRADUZIDA 