O mais alto tribunal argentino manteve a sentença da justiça da província de Jujuy no caso conhecido como “Pibes Villeros”, que condenou a líder social a 13 anos de prisão. A agrupação social Tupac Amaru repudiou a decisão judicial e convocou uma coletiva de imprensa.
A Suprema Corte de Justiça da Argentina confirmou a condenação da líder social Milagro Sala a 13 anos de prisão, que havia sido proferida pelo tribunal provincial de Jujuy em 2019 no caso conhecido como “Pibes Villeros”. Nesse julgamento, ela foi acusada de liderar uma associação ilegal e de fraudar o Estado na construção de casas populares.
A defesa de Milagro Sala denunciou que o processo contra ela estava repleto de irregularidades e violações de seus direitos constitucionais, entre as quais listou:
– O tribunal não permitiu que testemunhas explicassem como a Tupac Amaru trabalhava para desarmar a ideia do papel preponderante de Sala na suposta associação ilegal;
– O tribunal rejeitou uma perícia com engenheiros para ver quais obras foram concluídas e quais não foram, o que está na base da acusação;
– Milagro Sala foi expulsa do tribunal por 60 dias. Ela não conseguiu contestar quatro testemunhos-chave nos quais sua acusação foi baseada;
– Não foi assegurada a livre entrada do público no julgamento oral e público. Apenas 16 pessoas foram autorizadas a ingressar;
– Os jornalistas que entraram tiveram que assinar um acordo de confidencialidade para não divulgar o que estava acontecendo. Eles não podiam nem fazer anotações.
Após a divulgação da decisão da Corte, a agrupação Tupac Amaru divulgou um comunicado informando que nesta sexta-feira, às 16h00, realizará uma coletiva de imprensa em sua sede em Buenos Aires.
“A decisão é um escândalo em termos políticos. Ele enterra os postulados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do comitê da ONU contra a tortura. Desconhece o caráter político da perseguição, condenação e prisão que Milagro Sala sofreu, assim como dezenas de Tupaqueros e Tupaqueras em Jujuy”, diz o comunicado.
O texto observa ainda que a decisão judicial implica um retrocesso de trinta anos “na própria doutrina da Corte Suprema” uma vez que permite arbitrariedade às jurisdições provinciais.
“Além disso, a condenação ratificada pelo Tribunal é uma arma na cabeça da militância popular, de todo compatriota que decide abraçar a organização popular e a convicção política para enfrentar a dinâmica do sistema que tenta validar uma realidade de merda”, expressa a organização.
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