Após 30 anos, a Argentina tem uma nova lei integral de HIV

A lei nacional de resposta integral não se refere apenas ao HIV, mas também incorpora as hepatites virais, outras infecções sexualmente transmissíveis e a tuberculose.

FONTE: Agência Télam

O Senado argentino aprovou na quinta-feira 30, por ampla maioria a lei de HIV, Hepatites Virais, Tuberculose e Infecções Sexualmente Transmissíveis, que propõe uma abordagem integral da saúde coletiva e busca dar contenção e informação para acabar com preconceitos e situações de discriminação.

A iniciativa, originalmente apresentada pela deputada Carolina Gaillard, da Frente de Todos, estabelece -entre outros pontos- a criação de um Observatório Nacional sobre o Estigma e Discriminação, a fim de visibilizar, documentar e erradicar as violações dos direitos das pessoas afetadas.

A iniciativa, que conta com o apoio de mais de 200 instituições e organizações civis, propõe uma mudança de perspectiva e foca no social, visando melhorar a qualidade de vida e prevenir mortes evitáveis.

Propõe ainda que todos os testes para detecção dessas patologias sejam voluntários, gratuitos, confidenciais e universais, ao mesmo tempo que promove a criação de um regime especial de aposentadoria, excepcional para quem sofre de HIV e hepatites B ou C, assim como uma pensão vitalícia para quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

Dessa forma, quem comprovar pelo menos dez anos de diagnóstico da doença e 20 anos de contribuições para a aposentadoria, pode solicitar a aposentadoria a partir dos 50 anos.

O projeto também promove a capacitação, pesquisa, divulgação de campanhas de massa e a formação de uma Comissão Nacional de HIV, Hepatites Virais, outras DST e Tuberculose, integrada de forma interministerial e intersetorial por representantes de órgãos estaduais, sociedades científicas e organizações da sociedade civil que trabalhem com essas patologias.

A composição desta comissão deve ser determinada por regulamento e garantir a representação federal e de gênero. Propõe-se também um Observatório Nacional sobre o Estigma e Discriminação, com o objetivo de visibilizar, documentar, dissuadir e erradicar as violações dos direitos humanos das pessoas afetadas.