O órgão dos direitos humanos aponta como “inaceitável”, em uma sociedade democrática, a falta de respeito pela presunção de inocência que a população vive na região.
Fonte: Tiempo Argentino │A detenção preventiva está sendo usada na América Latina de forma “excessiva” e se tornou uma doença crônica que mostra o fracasso do sistema de justiça, advertiu a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
“O uso excessivo da detenção preventiva constitui um problema estrutural inaceitável numa sociedade democrática que deveria respeitar o direito de todos à presunção de inocência“, disse o Comissário James Cavallaro, relator sobre os direitos das pessoas privadas de liberdade.
O órgão, dependente da Organização Interamericana de Direitos Humanos (OEA), apresentou um relatório na Cidade do México contendo medidas para reduzir o uso da detenção preventiva em sua 164ª sessão.
A prisão preventiva permite a detenção de uma pessoa investigada, mesmo sem acusações formais pela Justiça. De acordo com a CIDH, na região, o número médio de pessoas em prisão preventiva é de 36,3% da população prisional total, mas em alguns países é ainda superior a 60%, de acordo com a agência de notícias DPA (Deutsche Presse-Agentur).
O órgão manifestou sua preocupação “pela falta generalizada de vontade política por parte dos Estados para reduzir o flagelo” e, portanto, exigiu recorrer a esse instituto de forma excepcional.
“A CIDH recorda que a detenção preventiva deve levar em conta o direito à presunção de inocência e considerar o caráter excepcional desta medida que deve ser aplicada de acordo com os critérios de legalidade, necessidade e proporcionalidade”
“O uso excessivo da detenção preventiva é um dos sinais mais óbvios do fracasso do sistema de administração da justiça e constitui um problema estrutural inaceitável numa sociedade democrática que respeite o direito de todos à presunção de inocência”, acrescentou.
A CIDH advertiu que o uso excessivo da prisão preventiva também agravou a superlotação das prisões, enquanto que em alguns Estados, pelo contrário, os processos abreviados ou imediatos são usados para reduzir seu uso.
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